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Portugal e a proteção dos oceanos: o Tratado do Alto Mar

2023/10/3

No mês de setembro, Portugal assinou o Tratado do Alto Mar, que tem como objetivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.

Após quase 20 anos de discussão sobre o tema, o Tratado do Alto Mar foi assinado por mais de 40 países, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. Este é um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais.

O Tratado vai permitir a proteção de cerca de 30% dos oceanos, até 2030. Esta é primeira solução aceite a nível mundial para a criação de espaços protegidos em águas internacionais. Até ao momento, não existia nenhuma entidade reguladora destinada à proteção e impedimento da destruição da vida selvagem nos oceanos.

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